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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12510 Internação voluntária Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12509 Internação involuntária Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12508 Internação compulsória Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 8867 Substituição Processual Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14694 DPVAT Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14851 Transação Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14859 Parcelamento Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14921 Direito Autoral Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14852 Pagamento do Débito Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14855 Parte Incontroversa Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não
JEC - Cível 38 HABILITAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não
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