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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6003 Incentivos fiscais Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6003 Incentivos fiscais Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 6003 Incentivos fiscais Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6003 Incentivos fiscais Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6003 Incentivos fiscais Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6003 Incentivos fiscais Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10144 Incentivo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10144 Incentivo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10144 Incentivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11961 Incêndio culposo Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11961 Incêndio culposo Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11962 Incêndio culposo Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11961 Incêndio culposo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11961 Incêndio culposo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11961 Incêndio culposo Não
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