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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14697 Racismo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14697 Racismo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14697 Racismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14697 Racismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14697 Racismo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14697 Racismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14697 Racismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14697 Racismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14697 Racismo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14697 Racismo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14697 Racismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14697 Racismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14697 Racismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14697 Racismo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14697 Racismo Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14697 Racismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14697 Racismo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14697 Racismo Não Não
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