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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11173 Dano simples Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12338 Descumprimento de determinação de sigilo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12194 Contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
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