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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Sim
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