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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3583 Favorecimento pessoal Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11368 Favorecimento pessoal Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9941 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9941 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11368 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11368 Favorecimento pessoal Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11368 Favorecimento pessoal Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9941 Favorecimento pessoal Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3583 Favorecimento pessoal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11368 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3583 Favorecimento pessoal Sim
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11368 Favorecimento pessoal Sim
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9941 Favorecimento pessoal Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9941 Favorecimento pessoal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9941 Favorecimento pessoal Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11368 Favorecimento pessoal Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3583 Favorecimento pessoal Não
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