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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12992 Falsidade de Prova Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13023 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13258 Prazo Decadencial Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13461 Interdito Proibitório Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13053 Adjudicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13180 Greve Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13036 Remessa Necessária Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13135 Denunciação da Lide Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14871 Custas do Recurso Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13161 Estado Estrangeiro Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13259 Preposto Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13066 Arbitramento / Majoração Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13253 Período de Graça Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13285 Renúncia Parcial Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Não
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