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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11255 Desafio para duelo Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11258 Violação de correspondência Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11254 Constragimento ilegal Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11259 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11253 Ameaça Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11244 Homicidio qualificado Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11245 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11262 Calúnia Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11263 Difamação Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11276 Violência contra superior Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11264 Injúria Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11286 Violência contra inferior Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11265 Injuria real Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11275 Violência contra militar de serviço Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11283 Rigor excessivo Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11266 Ofensa às forças armadas Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11290 Omissão de lealdade militar Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
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