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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14685 Associação Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14685 Associação Criminosa Não
V. Registros Públicos 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14685 Associação Criminosa Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 14685 Associação Criminosa Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14685 Associação Criminosa Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14685 Associação Criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Sim
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14685 Associação Criminosa Sim
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14685 Associação Criminosa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14684 Perseguição Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14684 Perseguição Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14684 Perseguição Não
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