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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12227 INTERPELAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Sim
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 40 MONITÓRIA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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