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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 97201-97225 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14843 Incidência após Transação Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 39 INVENTÁRIO 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14843 Incidência após Transação Sim
V. Fazenda Pública Geral 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 100 DÚVIDA 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 83 CAUTELAR FISCAL 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14843 Incidência após Transação Não
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