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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6194 Perda Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6194 Perda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6194 Perda Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6194 Perda Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6194 Perda Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6194 Perda Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6194 Perda Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6194 Perda Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6194 Perda Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6194 Perda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6194 Perda Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6194 Perda Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6194 Perda Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6194 Perda Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6194 Perda Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6193 Aquisição Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6193 Aquisição Não Não
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