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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12980 Direito de Empresa Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9614 Benfeitorias Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9598 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6176 Parcelas de benefício não pagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
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