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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14843 Incidência após Transação Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14843 Incidência após Transação Não
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