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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8868 Procuração Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11902 Resolução Conjunta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10685 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10320 Índice do IPC junho/1987 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13135 Denunciação da Lide Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6165 Atividade concomitante Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14851 Transação Não Não
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