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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13217 Justificado Receio de Dano Irreparável ou de Difícil Reparação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13047 Ação Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10447 Aquisição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13451 Guias do Seguro Desemprego Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12955 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
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