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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 9493 Capacidade Processual Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9493 Capacidade Processual Não Não
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