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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4974 Nota de Crédito Comercial Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 136 REMIÇÃO DO IMÓVEL HIPOTECADO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9538 Liquidação Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5592 Avaria Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6179 Conversão Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13506 Precatório Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9608 Franquia Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8934 Valor da Causa Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14873 Complemento Não Não
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