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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
JEC - Crime 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
V. Criminal comum 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Sim
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
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