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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7714 Pagamento Indevido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9589 Depósito Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10485 Superfície Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13357 Ausência de Justificativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13321 Vício de Citação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7707 Dação em Pagamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13101 Competência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13036 Remessa Necessária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13478 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13415 Empregados de Cartórios Extrajudiciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13101 Competência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12965 Conflito de Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13398 Descontos Fiscais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9519 Benefício de Ordem Não Não
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