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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3422 Extorsão indireta Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15040 Busca e Apreensão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3419 Roubo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11355 Concussão Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11329 Desobediência Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11089 Abolitio criminis Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11250 Corrupção de menores Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11249 Atentado violento ao pudor Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11094 Indignidade para o Oficialato Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11242 Participação em rixa Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11160 Roubo Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11132 Deserção qualificada Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11321 Falsidade ideológica Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11163 Furto Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11109 Exercício Regular do Direito Não Não
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