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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15008 Mudanças Climáticas Não Sim
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 5680 Edição Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12520 Genética / Células Tronco Não Sim
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10447 Aquisição Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6179 Conversão Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Sim
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