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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10456 Acessão Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9620 Nome Coletivo Não Sim
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Sim
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Cível Comum 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4847 Seguro Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 12510 Internação voluntária Não Não
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