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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6150 Reajustamento pelo INPC Não Não
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