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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11233 Abandono de pessoa Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11325 Uso de documento pessoal alheio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
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