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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10935 Desclassificação Sim Não
Cartas Fazenda Pública 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
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