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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10487 Habitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10447 Aquisição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12992 Falsidade de Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9595 Troca ou Permuta Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9602 Comodato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13343 Agente / Viajante Comercial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 11784 Oitiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14087 Natureza Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10680 Crédito Complementar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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