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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14685 Associação Criminosa Sim
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14685 Associação Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 14685 Associação Criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14685 Associação Criminosa Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14685 Associação Criminosa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14685 Associação Criminosa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14685 Associação Criminosa Não
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