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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 5609 Hipoteca Marítima Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12880 Certificação Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10436 Lei de Imprensa Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7773 Financiamento de Produto Sim Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12845 Prouni Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
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