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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 114 IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10595 Multa Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Sim
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 4909 Eleição Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9618 Conta de Participação Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 142 SONEGADOS 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9537 Cisão Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
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