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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 9493 Capacidade Processual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 9493 Capacidade Processual Não Não
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