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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9590 Doação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13385 Contratuais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14840 Defensoria Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13320 Contrariedade a Súmula Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13258 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12409 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4957 Requisitos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13270 Insuficiência do Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14082 Transcedência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13036 Remessa Necessária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13116 Contradição entre Fundamentação e Dispositivo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13076 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13077 Autoridade Coatora Não Não
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