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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 15159 REGIME CENTRALIZADO DE EXECUÇÕES 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11974 Cláusulas Abusivas Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13003 Legitimidade Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10860 Depositário Infiel Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Sim Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7703 Pagamento Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9622 Limitada Não Sim
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 14865 Indeferida Não Não
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