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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5947 ICMS/Importação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10872 Nao Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5975 Aquisição de combustíveis Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5979 Responsabilidade tributária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5981 Substituição Tributária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10539 Capacidade Tributária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
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