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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10689 Correção da Tabela Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5937 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5939 Cooperativa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5942 Importação de bens usados Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5943 Drawback Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10871 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10947 Princípio da Seletividade Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
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