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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
V. Criminal Comum Teresina 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
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