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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 12082 CARTA ARBITRAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14689 Constituição de Milícia Privada Não
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