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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15036 Diligências Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12027 Composição Civil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3611 Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14875 Ação Controlada Não Não
V. Atos Infracionais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11984 Medidas Protetivas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
V. Criminal comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4371 Rejeição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5852 Favorecimento da Prostituição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12502 Eletiva Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não Não
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