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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não Não
V. Delitos Roubo Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3419 Roubo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10610 Trancamento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11101 Indulto Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3576 Denunciação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3548 Peculato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
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