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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6098 Rural (Art. 48/51) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9160 Levantamento de Valor Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14914 Contrato Administrativo Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9484 Sucessão Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14846 Devolução Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não
JEC - Fazenda 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
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