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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13601 Fase de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4841 Quitação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13017 Pedido de Liminar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10680 Crédito Complementar Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13180 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11990 Usucapião de bem móvel Não Sim
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