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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9594 Mandato Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13206 Interesse Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11990 Usucapião de bem móvel Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13050 Acordo Homologado/Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
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