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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15383 Impedimento Indevido Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11354 Participação ilícita Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11336 Abandono de cargo Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11353 Corrupção passiva Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11356 Desvio Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11357 Excesso de exação Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11352 Corrupção ativa Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11371 Publicidade opressiva Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10634 Suspensão condicional da pena Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11355 Concussão Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11339 Condescendência criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11340 Exercício funcional ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 15127 Crimes de Preconceito Não
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