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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12514 Reajuste da tabela do SUS Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12514 Reajuste da tabela do SUS Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
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