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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14802 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
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