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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4371 Rejeição Não Sim
Sub. Tráfico de drogas 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Violência Político-Partidária 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Sub. Violência Político-Partidária 279 INQUÉRITO POLICIAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Sub. Violência Político-Partidária 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Sub. Violência Político-Partidária 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Sub. Violência Político-Partidária 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Sub. Violência Político-Partidária 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10595 Multa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9602 Comodato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14852 Pagamento do Débito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13109 Conexão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13180 Greve Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7708 Novação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
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