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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11832 Conselho do Idoso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11832 Conselho do Idoso Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11832 Conselho do Idoso Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não Sim
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