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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
V. Cível Comum 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9602 Comodato Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12929 Colação de Grau Não Sim
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11812 Oferta e Publicidade Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9589 Depósito Não Sim
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
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