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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10586 Limitação de Juros Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14840 Defensoria Pública Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12494 Padronizado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
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