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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11303 Incitamento Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11303 Incitamento Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11303 Incitamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11303 Incitamento Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11303 Incitamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11303 Incitamento Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11303 Incitamento Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11303 Incitamento Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11303 Incitamento Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11303 Incitamento Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11303 Incitamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11303 Incitamento Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11303 Incitamento Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11303 Incitamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 5869 Incitação ao Crime Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5869 Incitação ao Crime Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5869 Incitação ao Crime Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5869 Incitação ao Crime Não
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