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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12508 Internação compulsória Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12509 Internação involuntária Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12510 Internação voluntária Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12496 Oncológico Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12499 Fraldas Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12500 Consulta Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
JEC - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
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