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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14705 Ato Obsceno Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14705 Ato Obsceno Não Sim
JEC - Crime 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não Não
JEC - Crime 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14705 Ato Obsceno Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14705 Ato Obsceno Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 14705 Ato Obsceno Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14705 Ato Obsceno Não Sim
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 14705 Ato Obsceno Não Não
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