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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5571 Dano Qualificado Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10601 Suspeição Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10631 Desaforamento Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15382 Contratação Inidônea Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3424 Usurpação de águas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3420 Extorsão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10852 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
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