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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14660 Remoção de Órgão Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
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