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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11286 Violência contra inferior Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
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